Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

TST mantém validade de leilão de hospital em SP por R$ 18 milhões

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Brasil tem 226,6 mil mortes e 9,2 milhões de casos de Covid

País contabilizou 9.296.945 casos e 226.666 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Resolução nº 42, de 2010.

Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.

Tributário. Compensação. Limites 25% e 30%. Leis n. 9.032/95 e 9.129/95.

Tributário. Embargos de declaração. Obscuridade. Pedido veiculado em ação ajuizada na vigencia da lei 9.129/95. Limitação percentual. Incidência.

Decreto nº 7.146, de 30 de março de 2010.

Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, firmado em Brasília, em 13 de março de 2006.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de inocência. Inviabilidade da súplica por implicar no revolvimento de fatos e provas.

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho, em benefício de VALTER REINALDO DEZZOTTI, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. FGTS. Correção monetária. Sucumbência recíproca. Critério de apuração.

A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS.